Comentário

Municípios não assinam TAC contra nepotismo

De acordo com os procuradores dos municípios que não assinaram o Termo de Ajuste de conduta, a decisão está baseada em quatro critérios. Fere a independência dos poderes; porque o fato de nomear parente não significa que seja nepotismo; porque no Termo de Ajuste de Conduta sugerido pelo Ministério Público consta que seja obrigatório o envio de projeto de lei para a Câmara de Vereadores e o no legislativo o voto do vereador é livre e ele goza de imunidade parlamentar. Portanto, consideram os procuradores de que nada adianta se ocorre o risco dos vereadores votarem contra o projeto de lei. O último fato diz respeito ao fato do Ministério Público aplicar elevada multa caso ocorra o descumprimento do TAC, o que é possível acontecer em razão do voto dos vereadores. Outros procuradores questionaram também o fato do MP entender que nepotismo significa o fato do administrador indicar um parente para cargo comissionado. Tal fato foi transcrito no site oficial Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), e pelo visto, sem nenhuma vergonha. Tal sentimento é sentido pelo fato de que nem os nomes dos municípios que não assinaram o TAC foi divulgado.

Ora caro procuradores, deveriam sentir vergonha de escrever tais argumentos. Vergonha a mesma que sinto quando vejo jornalistas vendidos capazes de transcrever notícias tendenciosas. Garantir que parêntese não sejam contratados é assegurar a profissionalização dos cargos públicos e o crescimento econômico de outras famílias, não só as da que estão no poder. Logo, assim é o Brasil, rico fica mais rico e pobre cada vez mais pobre.